HC 870832 - DECISAO

HC 870832 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória em 26/06/2024, com condenação do paciente por tráfico de drogas e aplicação de pena substituída por restritivas de direitos e dias-multa, verificou-se a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS SANTOS DE PAULA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (0009594-15.2023.8.16.0033)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas

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Parties

LUCAS SANTOS DE PAULA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (0009594-15.2023.8.16.0033)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória em 26/06/2024, com condenação do paciente por tráfico de drogas e aplicação de pena substituída por restritivas de direitos e dias-multa, verificou-se a perda do objeto da impetração, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar deferida (e-STJ fls. 213-214).
  • Habeas corpus julgado prejudicado.