HC 873719 - DECISAO

HC 873719 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da 1ª Vara Estadual revogou a prisão preventiva da paciente em 04/12/2023 e o processo aguarda a análise das respostas à acusação e a designação de audiência, evidenciando a perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: LAURA ROCHA RAZNIEVSKI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Juízo De Origem: Juízo da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Em 04/12/2023)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Emprestada, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Emprestada Organização Criminosa +2 more

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Parties

LAURA ROCHA RAZNIEVSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Juízo da 1ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (revogação Da Prisão Preventiva Em 04/12/2023)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade da segregação cautelar
  3. 3 fundamentação idônea da custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o Juízo da 1ª Vara Estadual revogou a prisão preventiva da paciente em 04/12/2023 e o processo aguarda a análise das respostas à acusação e a designação de audiência, evidenciando a perda do objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.