HC 934201 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visava discutir decisão monocrática de relator proferida no TJSP sem que houvesse prévio esgotamento da instância originária e sem manifestação do órgão colegiado, sendo essa a via inadequada para apreciação das nulidades alegadas.
- Parties
- Paciente: paciente; Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática Do Tjsp; Habeas Corpus Não Conhecido
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Nulidade De Busca Pessoal E Domiciliar, Esgotamento Da Instância, Art. 33 Da Lei Nº 11.343/06
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
paciente
Paciente
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetrado Contra Decisão Monocrática Do Tjsp; Habeas Corpus Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador relator
- 2 necessidade de prévio esgotamento da instância originária
- 3 nulidade de busca pessoal e domiciliar como matéria a ser apreciada na origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração visava discutir decisão monocrática de relator proferida no TJSP sem que houvesse prévio esgotamento da instância originária e sem manifestação do órgão colegiado, sendo essa a via inadequada para apreciação das nulidades alegadas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment