HC 934347 - DECISAO

HC 934347 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria encontra jurisprudência consolidada e não foi demonstrado constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela permanência do paciente preso durante toda a instrução e pelo risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabe conceder o direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Organização Criminosa Furto Qualificado +2 more

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Parties

ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria encontra jurisprudência consolidada e não foi demonstrado constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela permanência do paciente preso durante toda a instrução e pelo risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; assim, não cabe conceder o direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.