RHC 189856 - DECISAO

RHC 189856 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, porque o Tribunal de origem proferiu decisão em 21/2/2024 relaxando a prisão do recorrente, de modo que não subsiste interesse processual no exame do recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ISRAEL WILLIAM DE OLIVEIRA PONTES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Relaxamento Da Prisão, Alvará De Soltura
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Relaxamento Da Prisão Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ISRAEL WILLIAM DE OLIVEIRA PONTES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva (alegada pela defesa)
  2. 2 prejudicialidade do recurso por perda superveniente do objeto
  3. 3 relaxamento da prisão com base no art. 5º, inciso LXV, da CF

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em virtude da perda superveniente do objeto, porque o Tribunal de origem proferiu decisão em 21/2/2024 relaxando a prisão do recorrente, de modo que não subsiste interesse processual no exame do recurso, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.