HC 928576 - DECISAO

HC 928576 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus por entender que não há excesso de prazo na formação da culpa nem na remessa/julgamento da apelação diante das peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus, necessidade de intimação do corréu foragido) e pelo quantum da pena imposta (26 anos de reclusão), não se verificando desídia do juízo a quo; determinou-se, contudo, o imediato julgamento do recurso de apelação.

Parties
Paciente: ITALO ALMEIDA GONCALVES; Coator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus conhecido e denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Apelação

Case Brief

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Parties

ITALO ALMEIDA GONCALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo na segregação cautelar e no julgamento da apelação
  2. 2 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração do quantum da pena para análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus por entender que não há excesso de prazo na formação da culpa nem na remessa/julgamento da apelação diante das peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus, necessidade de intimação do corréu foragido) e pelo quantum da pena imposta (26 anos de reclusão), não se verificando desídia do juízo a quo; determinou-se, contudo, o imediato julgamento do recurso de apelação.

Court Disposition

habeas corpus conhecido e denegado

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação de imediato julgamento do recurso de apelação da defesa