HC 937183 - DECISAO

HC 937183 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de decisão que apenas indeferiu liminar no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, sendo necessária averiguação mais aprofundada pela instância ordinária; ademais, em juízo perfunctório, a natureza e a quantidade de droga apreendida (5,590 kg) autorizam a segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente/beneficiária: EMILY LUIZA LEITE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5765391-91.2024.8.09.0069)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
liminar de habeas corpus indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

EMILY LUIZA LEITE DE SOUZA

Paciente/beneficiária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (HC n. 5765391-91.2024.8.09.0069)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 necessidade de devolução da matéria ao Tribunal de origem para averiguação aprofundada (evitar supressão de instância)
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva em razão da natureza e quantidade de drogas apreendidas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de decisão que apenas indeferiu liminar no tribunal de origem, conforme Súmula 691/STF, sendo necessária averiguação mais aprofundada pela instância ordinária; ademais, em juízo perfunctório, a natureza e a quantidade de droga apreendida (5,590 kg) autorizam a segregação cautelar para assegurar a conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

liminar de habeas corpus indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.