HC 937218 - DECISAO

HC 937218 - DECISAO

A ilegalidade alegada não é manifesta e sua apreciação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; o Tribunal estadual fundamentou a busca pessoal em elementos objetivos e na experiência policial, estando o entendimento alinhado a precedentes do STJ e do STF; assim, não cabe conceder a ordem e a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: BRENO HENRIQUE HEMAM PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade Da Prova Porte Ilegal De Arma De Fogo Revolvimento Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

BRENO HENRIQUE HEMAM PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova produzida pela busca pessoal imotivada
  2. 2 fundada suspeita para busca pessoal em via pública
  3. 3 revisão do conjunto fático-probatório em habeas corpus substitutivo

Ratio Decidendi

A ilegalidade alegada não é manifesta e sua apreciação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; o Tribunal estadual fundamentou a busca pessoal em elementos objetivos e na experiência policial, estando o entendimento alinhado a precedentes do STJ e do STF; assim, não cabe conceder a ordem e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.