HC 926617 - DECISAO

HC 926617 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 05/08/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração, devendo eventuais impugnações ao novo título judicial ser promovidas por meio adequado.

Parties
Paciente: ATHOS MARRA DIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares, Princípio Da Proporcionalidade, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Princípio Da Proporcionalidade +1 more

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Parties

ATHOS MARRA DIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 aplicação do redutor do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória em 05/08/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração, devendo eventuais impugnações ao novo título judicial ser promovidas por meio adequado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se