HC 921771 - DECISAO

HC 921771 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que, após a impetração, a Apelação Criminal interposta pela defesa do paciente foi julgada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tornando sem efeito a pretensão de verificar excesso de prazo e obter alvará de soltura.

Parties
Paciente: IGOR HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Provisória, Recurso De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Provisória Recurso De Apelação

Case Brief

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Parties

IGOR HENRIQUE DE ARAÚJO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus em razão de julgamento superveniente do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto, uma vez que, após a impetração, a Apelação Criminal interposta pela defesa do paciente foi julgada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tornando sem efeito a pretensão de verificar excesso de prazo e obter alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.