RHC 190235 - DECISAO

RHC 190235 - DECISAO

O recurso foi negado porque o habeas corpus revelou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia com novos fundamentos, e, subsidiariamente, o STJ não reexaminou a matéria fático-probatória sobre a legalidade da busca e do flagrante por tratar-se de hipótese que demandaria revolvimento de provas, incompatível com a via do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a preventiva na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida, razão suficiente para manutenção da custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: NESTOR JULIAO MACHADO NETO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Busca Pessoal E Veicular, Ilegitimidade De Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
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Parties

NESTOR JULIAO MACHADO NETO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 licitidade da busca pessoal e veicular realizada sem fundada suspeita
  2. 2 possibilidade de trancamento de inquérito/ação penal por habeas corpus
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e seus fundamentos

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o habeas corpus revelou-se prejudicado pela superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia com novos fundamentos, e, subsidiariamente, o STJ não reexaminou a matéria fático-probatória sobre a legalidade da busca e do flagrante por tratar-se de hipótese que demandaria revolvimento de provas, incompatível com a via do habeas corpus; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a preventiva na gravidade concreta da conduta e na expressiva quantidade de droga apreendida, razão suficiente para manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.