HC 933238 - DECISAO

HC 933238 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime (descrita pelo modus operandi) e na possibilidade real de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações em curso, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante/acusado: MATHEUS MENDES DE LIMA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modos Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

MATHEUS MENDES DE LIMA

Paciente/impetrante/acusado

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do crime (descrita pelo modus operandi) e na possibilidade real de reiteração delitiva em razão de antecedentes e ações em curso, tornando inadequadas medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.