HC 937178 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há flagrante ilegalidade que supere o óbice da Súmula 691/STF; a decisão monocrática de indeferimento está suficientemente fundamentada, as declarações testemunhais constituem indícios aptos ao estágio perfunctório de cognição e não se demonstrou periculum libertatis que justifique a suspensão do julgamento do júri.

Parties: Paciente: REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS; Corréu: EDERSON SOARES DA PENHA; Autoridade Coatora (desembargador Relator): WALACE PANDOLPHO KIFFER
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome: Indefere liminarmente a petição inicial do habeas corpus
Legal Topics: Habeas Corpus, Pronúncia, Súmula 691/stf, Tribunal Do Júri, Indefere Liminar

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Súmula 691/stf Tribunal Do Júri Indefere Liminar

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Parties

REINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente

EDERSON SOARES DA PENHA

Corréu

WALACE PANDOLPHO KIFFER

Autoridade Coatora (desembargador Relator)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática que indefere liminar à luz da Súmula 691/STF
2 valoração de prova em juízo perfunctório sobre pronúncia (indícios vs certeza)
3 presença ou não do periculum in mora/periculum libertatis para suspensão do júri

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefere liminarmente a petição inicial do habeas corpus

Orders

Indefiro a liminar
Intimem-se os interessados e a autoridade coatora para que forneça informações