HC 892966 - DECISAO

HC 892966 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. No mérito, a Corte verificou que a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi e periculosidade), que as instâncias ordinárias diligenciaram regularmente sem desídia, que houve pronúncia e processamento recursal, aproximando-se o júri, e que não ocorreu excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto a impetração não merece provimento.

Parties
Paciente: JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUTO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

JOSE RAIMUNDO DA SILVA SOUTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de relaxamento/revogação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. No mérito, a Corte verificou que a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos (gravidade concreta do homicídio, modus operandi e periculosidade), que as instâncias ordinárias diligenciaram regularmente sem desídia, que houve pronúncia e processamento recursal, aproximando-se o júri, e que não ocorreu excesso de prazo capaz de configurar constrangimento ilegal, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto a impetração não merece provimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.