RHC 195433 - DECISAO

RHC 195433 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a prolação de sentença na ação penal de origem em 9/5/2024 que rejeitou a tese de nulidade da busca pessoal e negou o direito de recorrer em liberdade, verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: RAPHAEL TEIXEIRA NOGAROL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Busca Pessoal, Trancamento De Processo, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Nulidade Da Busca Pessoal Trancamento De Processo Alvará De Soltura Perda De Objeto

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Parties

RAPHAEL TEIXEIRA NOGAROL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (HC n. 5005201-83.2023.8.08.0000)
  2. 2 Se a nulidade da busca pessoal autoriza o trancamento da ação penal e a expedição de alvará de soltura
  3. 3 Se a superveniente sentença na ação penal torna o habeas corpus prejudicado por perda do objeto

Ratio Decidendi

Constatada, por meio de consulta ao sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a prolação de sentença na ação penal de origem em 9/5/2024 que rejeitou a tese de nulidade da busca pessoal e negou o direito de recorrer em liberdade, verificou-se a superveniente perda do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.