HC 930350 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da impronúncia do paciente (HC n. 897.435/SP, 2/8/2024), que tornou sem objeto a impetração dirigida contra a pronúncia, além de se tratar de pedido reiterado em trâmite nesta Corte; provedores sucessivos de recursos incabíveis não obstaram a decadência da ação constitucional.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Impronúncia, Prejudicialidade, Recursos, Embargos De Declaração, Agravo Regimental
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 superveniência da impronúncia do paciente
- 2 prejudicialidade da impetração por perda de objeto
- 3 reiteração de pedido em outra ação constitucional
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da impronúncia do paciente (HC n. 897.435/SP, 2/8/2024), que tornou sem objeto a impetração dirigida contra a pronúncia, além de se tratar de pedido reiterado em trâmite nesta Corte; provedores sucessivos de recursos incabíveis não obstaram a decadência da ação constitucional.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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