HC 916512 - DECISAO

HC 916512 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem, que gerou novo título para a custódia, impedindo a análise de nulidades ou matérias não apreciadas pelo juízo de cognição mais amplo sem incorrer em supressão de instância; assim, compete ao Tribunal de origem o exame das nulidades e questões factuais e probatórias mencionadas.

Parties
Paciente: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES LEAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Desta Corte)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade, Audiência De Custódia, Recebimento Da Denúncia, Ingresso Em Domicílio, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Porte De Munição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade Audiência De Custódia Recebimento Da Denúncia Ingresso Em Domicílio +4 more

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Parties

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES LEAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xx, Do Regimento Interno Desta Corte)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa na audiência de custódia
  2. 2 nulidade por ausência de enfrentamento de teses na decisão de recebimento da denúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de origem, que gerou novo título para a custódia, impedindo a análise de nulidades ou matérias não apreciadas pelo juízo de cognição mais amplo sem incorrer em supressão de instância; assim, compete ao Tribunal de origem o exame das nulidades e questões factuais e probatórias mencionadas.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida pela Presidência desta Corte
  • Habeas corpus julgado prejudicado