HC 929435 - DECISAO

HC 929435 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente analisando o mérito, concluiu pela ausência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (drogas, munições, apetrechos, dinheiro, imagens e indícios de atuação conjunta com coautor), demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas no caso concreto.

Parties
Paciente: ADELSON DE PAULA; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE PERDÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Munição, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Munição Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADELSON DE PAULA

Paciente

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE PERDÕES

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 imprópria utilização do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus; subsidiariamente analisando o mérito, concluiu pela ausência de constrangimento ilegal, pois as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (drogas, munições, apetrechos, dinheiro, imagens e indícios de atuação conjunta com coautor), demonstrando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas diversas no caso concreto.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus