RHC 197609 - DECISAO

RHC 197609 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a conclusão da instrução e a pronúncia do acusado no processo de origem, tornando inadequada a via do habeas corpus para trancamento da ação penal após confirmação da pretensão punitiva pela pronúncia.

Parties
Recorrente / Paciente: RAFAEL BISPO BARBOSA; Órgão Julgador (acórdão Recorrido): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (pronúncia)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (pronúncia)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Trancamento Da Ação Penal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Trancamento Da Ação Penal Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

RAFAEL BISPO BARBOSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Órgão Julgador (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (pronúncia)

Legal Issues

  1. 1 existência de justa causa para a ação penal
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico perante o art. 226 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do pedido por superveniência de pronúncia

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ante a conclusão da instrução e a pronúncia do acusado no processo de origem, tornando inadequada a via do habeas corpus para trancamento da ação penal após confirmação da pretensão punitiva pela pronúncia.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto (pronúncia)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.