HC 926724 - DECISAO

HC 926724 - DECISAO

O feito foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem concedeu habeas corpus e expediu alvará de soltura em 04/07/2024, de modo que a impetração perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO OTAVIO MOREIRA TOSTES DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Princípio Acusatório, Constrangimento Ilegal, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Princípio Acusatório Constrangimento Ilegal Fundamentação Da Prisão

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Parties

PAULO OTAVIO MOREIRA TOSTES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva de ofício
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O feito foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que o Tribunal de origem concedeu habeas corpus e expediu alvará de soltura em 04/07/2024, de modo que a impetração perdeu seu objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.