HC 904051 - DECISAO

HC 904051 - DECISAO

Concedeu‑se a ordem porque restou demonstrada a debilidade física e avançada idade do paciente, aliada às comorbidades e à dificuldade de locomoção e de manejo do aparelho, circunstâncias que, em conjunto com o regime semiaberto e a substituição por prisão domiciliar humanitária, justificam a retirada do monitoramento eletrônico, devendo, contudo, ser mantida a proibição de aproximação da vítima.

Parties
Paciente: Eloi Pereira Severo; Impetrante: Defensoria Pública; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Concede a Ordem E Confirma Liminar (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem concedida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Estupro De Vulnerável, Questão Humanitária
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Domiciliar Monitoramento Eletrônico Estupro De Vulnerável Questão Humanitária

Case Brief

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Parties

Eloi Pereira Severo

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Concede a Ordem E Confirma Liminar (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Retirada do monitoramento eletrônico durante prisão domiciliar humanitária
  2. 2 Compatibilidade do monitoramento eletrônico com a debilidade e idade avançada do sentenciado
  3. 3 Avaliação dos bens jurídicos e proporcionalidade da medida

Ratio Decidendi

Concedeu‑se a ordem porque restou demonstrada a debilidade física e avançada idade do paciente, aliada às comorbidades e à dificuldade de locomoção e de manejo do aparelho, circunstâncias que, em conjunto com o regime semiaberto e a substituição por prisão domiciliar humanitária, justificam a retirada do monitoramento eletrônico, devendo, contudo, ser mantida a proibição de aproximação da vítima.

Court Disposition

Ordem concedida

Orders

  • Afastar o monitoramento eletrônico do paciente
  • Impor a proibição de aproximação da vítima ao paciente