HC 937608 - DECISAO

HC 937608 - DECISAO

Não há ilegalidade a ser sanada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade do paciente, além da impossibilidade de se revisar, via habeas corpus, a versão fático-probatória que deu suporte à custódia; assim, o pedido liminar foi indeferido.

Parties
Paciente: Eliabe Sampaio; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Juízo a Quo: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Caçador/SC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Legítima Defesa De Terceiro, Pronúncia, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Modus Operandi
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Parties

Eliabe Sampaio

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Caçador/SC

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Adequação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de exame, via habeas corpus, de questões fático-probatórias e negativa de autoria/legítima defesa
  3. 3 Se a gravidade concreta do modus operandi justifica a manutenção da custódia provisória

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade a ser sanada porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e na periculosidade do paciente, além da impossibilidade de se revisar, via habeas corpus, a versão fático-probatória que deu suporte à custódia; assim, o pedido liminar foi indeferido.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.