RHC 172834 - DECISAO

RHC 172834 - DECISAO

Havendo sido intimada a defesa para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e, ultrapassado o prazo, não tendo se manifestado, concluiu-se pelo desinteresse dos recorrentes, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: MARCOS JANOVICTH NICOLI; Recorrentes: OUTROS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Revogação De Medidas Cautelares, Inércia Da Defesa, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Revogação De Medidas Cautelares Inércia Da Defesa Prejudicialidade Do Recurso

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Parties

MARCOS JANOVICTH NICOLI

Recorrente

OUTROS

Recorrentes

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 pedido de trancamento da ação penal
  2. 2 pedido subsidiário de revogação de medidas cautelares
  3. 3 inércia da defesa em manifestar interesse no prosseguimento

Ratio Decidendi

Havendo sido intimada a defesa para informar eventual interesse no prosseguimento do feito e, ultrapassado o prazo, não tendo se manifestado, concluiu-se pelo desinteresse dos recorrentes, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.