HC 934862 - DECISAO

HC 934862 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, no modus operandi e na gravidade concreta do crime, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de preservação da ordem pública, e, ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: Pedro Henrique Martins dos Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

Pedro Henrique Martins dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum in libertatis)
  3. 3 impossibilidade de exame aprofundado de prova de mérito na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e materialidade, no modus operandi e na gravidade concreta do crime, bem como no risco concreto de reiteração delitiva e na necessidade de preservação da ordem pública, e, ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reavaliar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ.
  • Publique-se.