HC 930750 - DECISAO

HC 930750 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão expressiva de entorpecentes (982 papelotes de cocaína, 282,30g, e 785 porções de maconha, 721,80g) evidencia gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do réu, isoladamente, não obstam a segregação cautelar quando presentes os requisitos legais.

Parties
Paciente: WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2158247- 11.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

WELLINGTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2158247- 11.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis para a decretação da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva baseada na gravidade concreta da conduta
  3. 3 possibilidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a apreensão expressiva de entorpecentes (982 papelotes de cocaína, 282,30g, e 785 porções de maconha, 721,80g) evidencia gravidade concreta e periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; condições pessoais favoráveis do réu, isoladamente, não obstam a segregação cautelar quando presentes os requisitos legais.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.