HC 894810 - DECISAO

HC 894810 - DECISAO

Verificado nos autos, por consulta ao andamento da Ação Penal n. 1005145-76.2021.8.13.0024 (TJ/MG), que o Recurso Especial do corréu Maycon foi inadmitido em 24/5/2024 e que foi interposto agravo em recurso especial em 9/6/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: Maycon Batista; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Recurso Especial Juízo De Admissibilidade

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Parties

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Maycon Batista

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 Perda superveniente do objeto do writ em razão de fato superveniente
  3. 3 Impossibilidade de apreciação do recurso especial do paciente em razão de inadmissão do recurso do corréu

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por consulta ao andamento da Ação Penal n. 1005145-76.2021.8.13.0024 (TJ/MG), que o Recurso Especial do corréu Maycon foi inadmitido em 24/5/2024 e que foi interposto agravo em recurso especial em 9/6/2024, ocorreu perda superveniente do objeto do presente habeas corpus, razão pela qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.