RHC 199028 - DECISAO

RHC 199028 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente, conforme informação do juízo de origem de que em 07/06/2024 a prisão preventiva foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão (e-STJ, fl. 962).

Parties
Paciente/recorrente: ASLISSON RODRIGUES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ausência De Interesse De Agir Superveniente
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ausência De Interesse De Agir Superveniente

Case Brief

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Parties

ASLISSON RODRIGUES SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso por superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente, conforme informação do juízo de origem de que em 07/06/2024 a prisão preventiva foi revogada e foram aplicadas medidas cautelares diversas da prisão (e-STJ, fl. 962).

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.