HC 894290 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração fática da execução: em 3/7/2024 o Juízo das Execuções determinou a desinternação condicional da paciente após perícia médica concluir pela cessação da periculosidade, de modo que se esvaiu o objeto do mandamus.
- Parties
- Paciente: DANIELA JENIFFER FERREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Medida De Segurança, Internação, Perícia Médica, Desinternação Condicional, Excesso De Prazo
Case Brief
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Parties
DANIELA JENIFFER FERREIRA DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na internação sem laudo de cessação de periculosidade
- 2 atraso na realização do exame de cessação de periculosidade
- 3 pedido de desinternação e cumprimento de tratamento ambulatorial
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da alteração fática da execução: em 3/7/2024 o Juízo das Execuções determinou a desinternação condicional da paciente após perícia médica concluir pela cessação da periculosidade, de modo que se esvaiu o objeto do mandamus.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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