HC 923321 - DECISAO

HC 923321 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição, na data de 24/06/2024, de alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: YVES PAOLI HENRIQUE; Impetrante: Defesa; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prejudicialidade Alvará De Soltura

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Parties

YVES PAOLI HENRIQUE

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva alegada pela defesa
  2. 2 revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade do writ por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da expedição, na data de 24/06/2024, de alvará de soltura em favor do paciente, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.