HC 928152 - DECISAO

HC 928152 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia encontra respaldo nos substratos probatórios constantes dos autos, havendo prova produzida em juízo (depoimento da vítima) e elementos do inquérito que, em conjunto, satisfazem os requisitos do art. 413 do CPP, competindo ao Tribunal do Júri a apreciação do mérito e a valoração das provas.

Parties
Paciente: JAIRO ADRIANO DA SILVA; Paciente: SIDINEI MORAIS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Homicídio Qualificado, Provas, Recurso Em Sentido Estrito, Justa Causa
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Parties

JAIRO ADRIANO DA SILVA

Paciente

SIDINEI MORAIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Com Pedido Liminar

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para pronúncia
  2. 2 valoração de provas produzidas em inquérito vs em juízo
  3. 3 aplicação do art. 413 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia encontra respaldo nos substratos probatórios constantes dos autos, havendo prova produzida em juízo (depoimento da vítima) e elementos do inquérito que, em conjunto, satisfazem os requisitos do art. 413 do CPP, competindo ao Tribunal do Júri a apreciação do mérito e a valoração das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Pedido liminar indeferido.