HC 934665 - DECISAO

HC 934665 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem em sede de habeas corpus: as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita objetiva (comportamento evasivo dos ocupantes ao avistar viatura policial), confirmada pela apreensão de 35 tijolos de maconha (aprox. 23,69 kg); além disso, o habeas corpus não pode substituir recurso próprio, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: ADRIAN FELIPE RODRIGUES; Corréu: DOUGLAS; Corréu: IVONALDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefere Liminar)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Ilegalidade Da Prova, Fundada Suspeita, Prisão Preventiva, Tráfico Privilegiado
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Parties

ADRIAN FELIPE RODRIGUES

Paciente

DOUGLAS

Corréu

IVONALDO

Corréu

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indefere Liminar)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular
  2. 2 suficiência de fundada suspeita para buscas
  3. 3 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem em sede de habeas corpus: as buscas pessoal e veicular foram amparadas por fundada suspeita objetiva (comportamento evasivo dos ocupantes ao avistar viatura policial), confirmada pela apreensão de 35 tijolos de maconha (aprox. 23,69 kg); além disso, o habeas corpus não pode substituir recurso próprio, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.