HC 813231 - DECISAO

HC 813231 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da concessão da ordem nos autos do HC n. 828.371/RJ e da extensão dos efeitos daquela decisão aos pacientes.

Parties
Paciente: LUAN DO NASCIMENTO ARRUDA; Paciente: JHONATAN FREITAS SILVEIRA DE JESUS; Paciente: WALLACE VIEIRA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0022121-43.2021.8.19.0014, relator o Desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico De Drogas, Causa De Diminuição Especial Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas, Prejudicialidade/perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico De Drogas Causa De Diminuição Especial Do Art. 33, § 4º Da Lei De Drogas Prejudicialidade/perda Superveniente De Objeto

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Parties

LUAN DO NASCIMENTO ARRUDA

Paciente

JHONATAN FREITAS SILVEIRA DE JESUS

Paciente

WALLACE VIEIRA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Apelação n. 0022121-43.2021.8.19.0014, relator o Desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de decisão anterior com efeitos extensivos
  2. 2 Pedido de absolvição por ausência de demonstração de estabilidade e permanência da associação para o tráfico
  3. 3 Pedido de redução da reprimenda pela aplicação da causa de diminuição especial do art. 33, § 4º da Lei de Drogas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente da concessão da ordem nos autos do HC n. 828.371/RJ e da extensão dos efeitos daquela decisão aos pacientes.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.