HC 869055 - ACORDAO

HC 869055 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não aportou argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior e porque a decretação da prisão preventiva do agravante encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, em especial pelo modus operandi consistente em roubo em transporte coletivo, realizado em concurso de pessoas.

Parties
Agravante: ISAAC SOUZA DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Roubo Majorado Concurso De Pessoas Modus Operandi

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Parties

ISAAC SOUZA DA CONCEICAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Apreciado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de novos argumentos no agravo regimental
  2. 2 existência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 requisitos para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o recurso não aportou argumentos novos capazes de modificar a decisão anterior e porque a decretação da prisão preventiva do agravante encontra-se suficientemente fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da medida para a garantia da ordem pública, em especial pelo modus operandi consistente em roubo em transporte coletivo, realizado em concurso de pessoas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; mantida a decisão que denegou o habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.