HC 910158 - DECISAO

HC 910158 - DECISAO

Houve condenação do paciente em ação penal pelo Tribunal de origem e lhe foi deferido o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a perda superveniente do interesse na concessão da ordem de habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Parties
Paciente: HERICLE TEXEIRA DE SALES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Em Razão De Condenação Com Direito De Recorrer Em Liberdade
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Condenação Criminal, Direito De Recorrer Em Liberdade, Lei Maria Da Penha, Crimes De Perseguição E Violência Psicológica
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Parties

HERICLE TEXEIRA DE SALES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Interesse Em Razão De Condenação Com Direito De Recorrer Em Liberdade

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse na impetração de habeas corpus
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 consequências de sentença condenatória proferida no juízo de origem

Ratio Decidendi

Houve condenação do paciente em ação penal pelo Tribunal de origem e lhe foi deferido o direito de recorrer em liberdade, o que evidencia a perda superveniente do interesse na concessão da ordem de habeas corpus, tornando o pedido prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.