HC 936185 - DECISAO

HC 936185 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus, por entender que não houve demonstração de flagrante ilegalidade e que o Tribunal estadual fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade expressiva de droga, estrutura organizada com vários envolvidos e veículos, informações de inteligência) aptos a evidenciar periculosidade e risco à ordem pública, além de existir jurisprudência consolidada que admite tal fundamentação para a custódia cautelar.

Parties
Paciente: KATUIZA ELLEN VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Ordem Pública Quantidade De Droga

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

KATUIZA ELLEN VARGAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida constitui fundamento suficiente para a prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus constitui meio adequado em substituição ao recurso ordinário ou se há flagrante ilegalidade que justifique ordem de ofício

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus, por entender que não houve demonstração de flagrante ilegalidade e que o Tribunal estadual fundamentou a prisão preventiva em elementos concretos (quantidade expressiva de droga, estrutura organizada com vários envolvidos e veículos, informações de inteligência) aptos a evidenciar periculosidade e risco à ordem pública, além de existir jurisprudência consolidada que admite tal fundamentação para a custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.