HC 935320 - DECISAO

HC 935320 - DECISAO

Embora houvesse indícios de autoria e materialidade (apreensão de 61 porções de cocaína, cerca de 44,8 g) e indicação de reiteração, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva; considerando a primariedade do paciente, a quantidade não expressiva e a ausência de violência ou grave ameaça, a medida extrema foi substituível por cautelares menos gravosas, motivo pelo qual se revogou a prisão preventiva e se impôs medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ERMERSON GEYSON LOPES NERY; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ERMERSON GEYSON LOPES NERY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (concessão De Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 imprescindibilidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora houvesse indícios de autoria e materialidade (apreensão de 61 porções de cocaína, cerca de 44,8 g) e indicação de reiteração, não ficou demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva; considerando a primariedade do paciente, a quantidade não expressiva e a ausência de violência ou grave ameaça, a medida extrema foi substituível por cautelares menos gravosas, motivo pelo qual se revogou a prisão preventiva e se impôs medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva e substituí‑la por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente.
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do CPP, a critério do juízo de primeiro grau.