HC 935045 - DECISAO

HC 935045 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, maquinário e indícios de tráfico, além de possível descumprimento de liminar), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido por esta Corte.

Parties
Paciente: SANDRO LUIZ PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

SANDRO LUIZ PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado e a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (apreensão de grande quantidade de entorpecentes, maquinário e indícios de tráfico, além de possível descumprimento de liminar), razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido por esta Corte.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se.