HC 929363 - DECISAO

HC 929363 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve prolação de sentença condenatória superveniente na ação penal conexa, que constituiu novo título judicial mantendo a custódia; tal superveniência substitui o título impugnado nesta impetração e impede o conhecimento do writ nesta Corte, sendo possível exame oficioso apenas em situações de flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia, não demonstradas nos autos.

Parties
Paciente: TED JUNIOR DE LIMA SOUZA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

TED JUNIOR DE LIMA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de concessão excepcional de ofício apenas em caso de flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia
  3. 3 pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve prolação de sentença condenatória superveniente na ação penal conexa, que constituiu novo título judicial mantendo a custódia; tal superveniência substitui o título impugnado nesta impetração e impede o conhecimento do writ nesta Corte, sendo possível exame oficioso apenas em situações de flagrante ilegalidade ou manifesta teratologia, não demonstradas nos autos.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.