HC 935954 - DECISAO

HC 935954 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações que demandam reexame do conjunto fático-probatório e matérias não enfrentadas pela instância originária configuram supressão de instância; o trancamento do inquérito ou da ação penal é medida excepcional que exige prova pré-constituída demonstrando ausência de materialidade ou de indícios, e o Tribunal de origem registrou indícios suficientes e fundamentos para manutenção da prisão preventiva visando garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: GLEYSON LUIZ SILVA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Inquérito Policial, Nulidade De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Inquérito Policial Nulidade De Provas

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Parties

GLEYSON LUIZ SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 trancamento de ação penal ou inquérito por habeas corpus
  3. 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações que demandam reexame do conjunto fático-probatório e matérias não enfrentadas pela instância originária configuram supressão de instância; o trancamento do inquérito ou da ação penal é medida excepcional que exige prova pré-constituída demonstrando ausência de materialidade ou de indícios, e o Tribunal de origem registrou indícios suficientes e fundamentos para manutenção da prisão preventiva visando garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se