HC 925694 - DECISAO

HC 925694 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecente apreendida, indicativa de tráfico profissional), nas circunstâncias da prisão em flagrante (simulacro, cadernos de anotação e R$ 1.050,00), e no risco concreto de reiteração delitiva e de risco ao adolescente; a prisão domiciliar foi afastada por inobservância do requisito etário do art. 318, V, CPP e pela excepcionalidade do caso em razão da prática do tráfico no interior da residência.

Parties
Paciente: PRISCILA SOLANGE APARECIDA JULIO SOARES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
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Parties

PRISCILA SOLANGE APARECIDA JULIO SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (quantidade expressiva de entorpecente apreendida, indicativa de tráfico profissional), nas circunstâncias da prisão em flagrante (simulacro, cadernos de anotação e R$ 1.050,00), e no risco concreto de reiteração delitiva e de risco ao adolescente; a prisão domiciliar foi afastada por inobservância do requisito etário do art. 318, V, CPP e pela excepcionalidade do caso em razão da prática do tráfico no interior da residência.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus
  • liminar indeferida (fls. 55-57)