HC 930677 - DECISAO

HC 930677 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em 01/08/2024, deu provimento ao recurso de apelação, absolveu o paciente dos crimes e determinou a expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: RICARDO HENRIQUE ALCIDES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas, Resistência, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas Resistência +1 more

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Parties

RICARDO HENRIQUE ALCIDES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)
  3. 3 expedição de alvará de soltura após provimento do recurso de apelação

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em 01/08/2024, deu provimento ao recurso de apelação, absolveu o paciente dos crimes e determinou a expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.