HC 873951 - DECISAO

HC 873951 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em vista da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura em 04/03/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO SANTOS QUINTANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade (perda De Objeto), Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade (perda De Objeto) Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

BRUNO SANTOS QUINTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, em vista da prolação de sentença condenatória e da expedição de alvará de soltura em 04/03/2024, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se