HC 927816 - DECISAO

HC 927816 - DECISAO

Havendo superveniência de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto, de modo que o writ foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ROBERTO MATOS FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão Da Prisão Em Preventiva, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão Da Prisão Em Preventiva Sentença Condenatória Alvará De Soltura

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Parties

ROBERTO MATOS FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo superveniência de sentença condenatória com concessão do direito de recorrer em liberdade e expedição de alvará de soltura, o habeas corpus tornou-se sem objeto, de modo que o writ foi julgado prejudicado com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.