HC 897246 - DECISAO

HC 897246 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória em 22/07/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade da impetração.

Parties
Paciente: THIAGO PIRES DE MORAES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

THIAGO PIRES DE MORAES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para segregação cautelar (prisão preventiva)
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 aplicabilidade do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois houve sentença condenatória em 22/07/2024, criando novo título judicial que deve ser impugnado por via própria; com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, declarou-se a prejudicialidade da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.