HC 923884 - DECISAO

O writ perdeu objeto em razão da superveniente alteração do panorama fático-processual: após a concessão da liminar, o Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Joaçaba/SC decretou nova prisão preventiva em face do paciente por descumprimento de obrigação imposta na liberdade provisória, constituindo novo título judicial legitimador da custódia, o que torna prejudicada a impetração.

Parties: Paciente: Maicon de Oliveira Godoi; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome: Writ prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

Maicon de Oliveira Godoi

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 ausência de periculum libertatis
3 carência de fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Writ prejudicado; liminar anteriormente deferida sem efeito.

Orders

Julgo o habeas corpus prejudicado (art. 659 do CPP e art. 34, XI, do RISTJ).
Fica sem efeito a liminar anteriormente deferida.