HC 925611 - ACORDAO

HC 925611 - ACORDAO

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (agressão física e ameaça), na periculosidade e contumácia do agente, no risco de reiteração e na necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima; argumentos da defesa sobre medidas alternativas e condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/agravante: GEAN CARLOS PEREIRA DE SOUSA; Vítima: E.C.C.M
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Ameaça, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Ameaça Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GEAN CARLOS PEREIRA DE SOUSA

Paciente/agravante

E.C.C.M

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (tornozeleira/monitoramento)
  3. 3 gravidade concreta do crime e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Mantém-se o indeferimento do habeas corpus e a prisão preventiva porque o decreto prisional foi adequadamente fundamentado na gravidade concreta da conduta (agressão física e ameaça), na periculosidade e contumácia do agente, no risco de reiteração e na necessidade de proteção da ordem pública e da integridade da vítima; argumentos da defesa sobre medidas alternativas e condições pessoais favoráveis não afastaram os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.