HC 930164 - DECISAO

HC 930164 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não se evidenciou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (confissão, reconhecimento por foto, indicação do local da arma e apreensão), além da gravidade concreta do crime e elementos que evidenciam periculum libertatis, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ADRIANO AUGUSTO DE LIMA; Corréu: LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS; Corréu: RODRIGO COSTA RAMOS; Vítima: MARIA CAROLINA DE ANDRADE; Interessado / Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Homicídio Tentado, Aborto Provocado Por Terceiro, Concurso De Pessoas, Fundamentação Concreta Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Homicídio Tentado Aborto Provocado Por Terceiro Concurso De Pessoas +1 more

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Parties

ADRIANO AUGUSTO DE LIMA

Paciente

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS

Corréu

RODRIGO COSTA RAMOS

Corréu

MARIA CAROLINA DE ANDRADE

Vítima

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado / Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Com Fundamento No Art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não se evidenciou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em prova da materialidade e indícios de autoria (confissão, reconhecimento por foto, indicação do local da arma e apreensão), além da gravidade concreta do crime e elementos que evidenciam periculum libertatis, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Intimem-se.