RHC 199769 - DECISAO

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Verificada sentença condenatória no processo originário, com concessão do direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Interposto Perante O Stj; Julgado Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto (art. 155 Cp), Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto (art. 155 Cp) Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

JOAO PEDRO BARBOSA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Interposto Perante O Stj; Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse jurídico do habeas corpus após condenação com direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória no processo originário, com concessão do direito de recorrer em liberdade, houve perda superveniente do interesse jurídico, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.