HC 924875 - DECISAO

HC 924875 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia, tornando inócuo o exame da impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior, não se justificando a concessão de ofício ante a ausência de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Parties
Paciente: CLAUDIA DIANA TEODORO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar Por Ter Filho Menor
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Por Ter Filho Menor

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Parties

CLAUDIA DIANA TEODORO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade da impetração por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência ou presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  3. 3 alegação de decreto prisional genérico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial mantendo a custódia, tornando inócuo o exame da impetração voltada à impugnação do decreto prisional anterior, não se justificando a concessão de ofício ante a ausência de ilegalidade flagrante ou manifesta teratologia.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.