HC 832121 - DECISAO

HC 832121 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a condenação foi fundamentada em elementos concretos (materialidade da droga, reconhecimento e fuga do acusado, localização de documentos e dinheiro na residência) e no depoimento dos policiais, prova idônea no caso, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar a valoração do conjunto fático-probatório realizada pela instância originária.

Parties
Paciente: Max (conhecido como "Maga"); Manifestante: Ministério Público Federal; Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Sobre Habeas Corpus
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Valor Probatório Do Depoimento Policial Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

Max (conhecido como "Maga")

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Sobre Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus antes do trânsito em julgado
  2. 2 valor probatório do depoimento de policiais prestado em juízo
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a condenação foi fundamentada em elementos concretos (materialidade da droga, reconhecimento e fuga do acusado, localização de documentos e dinheiro na residência) e no depoimento dos policiais, prova idônea no caso, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar a valoração do conjunto fático-probatório realizada pela instância originária.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.